Rafael Costa Advocacia

Pais ausentes podem ter pedido de pensão alimentícia negado. Família é uma construção socioafetiva, ou seja, a parentalidade está muito mais relacionada à convivência e ao afeto do que à origem biológica. A filiação se constrói no convívio cotidiano. Há casos em que as esferas biológicas e jurídicas coincidem, mas não há nenhum vínculo formado entre pais e filhos. O pai (ou mãe), apesar de constar no registro civil do filho, não exerce a função parental, deserta de seus deveres abandonando o filho. Nesse caso, embora exista filiação registral, não há o exercício da função parental, sendo necessário analisar a delicada questão do abandono do filho e como esse fato repercute na obrigação alimentar. Para o filho é certo que o abandono traz danos e traumas diversos, tanto o abandono material, haja vista a impossibilidade física e legal para o trabalho (além da condição especial de pessoa em desenvolvimento), quanto o intelectual e afetivo, haja vista ser na família que o indivíduo encontra...

Algumas coisas na vida nós não escolhemos, como o nome que carregamos. Veja 19 casos em que você pode mudá-lo. Todos conhecemos pessoas que não gostam de seu nome, pessoas que são constrangidas pela forma como seu nome foi registrado no momento do nascimento e casos onde o que mais se quer é mudar de nome ou corrigi-lo. Para isso acontecer, não basta que o indivíduo não simpatize com seu próprio nome. Para mudanças no nome é preciso se ter elementos mais fortes e formular um pedido de mudança que seja aceito pelo Judiciário. Aquele que quer mudar de nome deve, por qualquer tipo de prova, demonstrar o justo motivo de seu requerimento ao juiz. 1. Porque alguém iria querer mudar de nome? O nome é um direito de cada indivíduo e é aquilo que o distingue das demais pessoas. É por meio dele que alguém é conhecido na família, no meio profissional e na sociedade. O nome de uma pessoa é composto por, pelo menos, duas partes: prenome e sobrenome. O PRENOME (=nome próprio, nome de batismo ou anten...

Veja como você pode salvar seu Veículo ou seu Bolso. O povo brasileiro é reconhecidamente um apaixonado por carros. Em recente pesquisa da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea, cerca de 70% das pessoas de até 25 anos de idade entrevistadas desejam comprar um veículo, ou seja, principalmente para as gerações mais novas, o carro é um objeto de desejo. Pois bem, esta é uma situação bem comum, afinal de contas a maioria dos jovens não tem patrimônios, e ao conseguirem seu emprego, muitas vezes ainda não possuem todo o dinheiro para a compra de um carro, seja ele um zero quilômetro ou usado. Os jovens “precisam” de um automóvel para se locomoverem até o trabalho e para irem a outros lugares se divertirem. Para essa faixa etária, ter um carro não significa apenas ter liberdade e independência financeira, para muitos jovens ter um carro significa um sonho de consumo e um símbolo da mudança de status do padrão de vida. Bom, a princípio não há nada de errado em ...

Aquele que abandona o lar e sua família, e some, está sujeito a perder parte do imóvel em que morava Simplesmente sair de casa, sem dar qualquer suporte à família que lá ficou, pode implicar na perda de sua parte da residência, de forma irreversível. Pense bem nisso antes de agir dessa forma. A usucapião familiar é também conhecida como: usucapião pró-moradia, usucapião conjugal, usucapião especial urbana por abandono do lar, usucapião domiciliar ou usucapião sanção; sob qualquer destes nomes se estará falando da mesma coisa. 1. O instituto da Usucapião (em geral) Usucapião é a aquisição da propriedade pelo indivíduo por meio da posse de um bem móvel ou imóvel, utilizado por um suficiente espaço de tempo (lapso temporal), ininterrupto (contínuo, sem intervalos), de forma mansa e pacífica (sem ninguém requerendo também o bem) e exercendo a condição de dono (desde sempre tendo a intenção de ser dono). A usucapião não representa um ataque ao direito de propriedade daquele que está perdend...